Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois homens por exploração ilegal de cassiterita na Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto, em Novo Aripuanã (AM). Segundo a denúncia, os acusados extraíram o minério sem autorização legal, causando um prejuízo ambiental estimado em R$ 38 milhões. Além da degradação do solo, a atividade ilegal resultou na contaminação da área.
Diante dos danos causados, o MPF pede a condenação dos réus pelos crimes previstos no artigo 2º da Lei nº 8.176/91 e no artigo 55 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Também requer o pagamento de R$ 10 mil por cada acusado como reparação por danos coletivos, valor que será destinado ao Fundo de Reparação dos Direitos Difusos.
A denúncia já foi aceita pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas, especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e organizações criminosas.
Provas
A exploração ilegal foi descoberta durante a Operação Warã II, iniciada em 22 de maio de 2018, quando a polícia identificou caminhões dos acusados e diversos garimpos em atividade. Imagens e vídeos coletados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também confirmaram a presença dos denunciados na área.
O MPF ressalta que a extração ilegal de recursos naturais em terras indígenas não apenas compromete o meio ambiente, mas impacta diretamente a qualidade de vida das comunidades tradicionais e ribeirinhas da região.
Exploração mineral na Amazônia
O Rio Madeira está entre os cursos d'água mais afetados pelo garimpo ilegal na Amazônia, especialmente nos estados do Amazonas e de Rondônia. A presença de garimpeiros no interior das terras indígenas é uma preocupação constante para o MPF, devido aos danos ambientais e sociais causados pela atividade.
A extração mineral em terras indígenas é proibida desde 1988 e só pode ocorrer mediante autorização do Congresso Nacional, conforme estabelece o artigo 49, inciso XVI, da Constituição Federal.
