O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ajuizou 46 ações de improbidade administrativa, de janeiro a novembro de 2015, para buscar a condenação dos responsáveis por irregularidades na aplicação e utilização de recursos e bens públicos federais no Estado do Amazonas. Para garantir o ressarcimento dos valores envolvidos nas irregularidades em caso de condenação, o órgão conseguiu determinações da Justiça para o bloqueio do montante de R$ 16,8 milhões em bens e valores dos envolvidos.

Entre os envolvidos em ações de improbidade administrativa que tiveram bens e valores bloqueados pela Justiça Federal, a pedido do MPF estão o ex-secretário de Estado de Saúde, Wilson Alecrim, e os sócios do Hospital Santa Júlia, por irregularidades no processo de contratação do hospital para prestar o serviço de cirurgia cardíaca infantil de alta complexidade. Na ação de improbidade administrativa, foram bloqueados, por decisão liminar, bens e valores dos envolvidos no valor total de R$ 12 milhões. A ação segue tramitando na Justiça Federal.

Em todo o ano passado, foram ajuizadas 25 ações de improbidade administrativa. O comparativo com os números de 2015 demonstram um crescimento de 80% no volume de ações apresentadas à Justiça em função do tratamento desonesto dado à coisa pública em todo o Estado. A maioria das ações tem como alvos principais ex-prefeitos e ex-gestores municipais.

Do total de 46 ações ajuizadas este ano, dez se referem a irregularidades no município de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus), tendo o ex-prefeito municipal Sidônio Trindade Gonçalves como envolvido em oito destes casos, relacionados a irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados a educação, assistência social e a obras na orla do município. As outras duas ações de improbidade administrativa envolvendo o município de Tefé em 2015 foram ajuizadas contra o atual prefeito, Jucimar Veloso, por irregularidades em pagamentos de obras públicas e não atendimento de requisição do MPF para fornecimento de documentos da prefeitura.