Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Lábrea, no sul do Amazonas, pague os salários atrasados de 2025 e os valores do 13º e do terço de férias referentes a 2024 e 2025 de professores indígenas e tradicionais. O prazo dado pelo órgão é de 15 dias, conforme acordos firmados anteriormente com lideranças indígenas, a Funai e a Secretaria Municipal de Educação.
Além disso, o MPF determinou que, em até 90 dias, o município cumpra integralmente a Lei Municipal nº 0490/2023, que estabelece o plano de cargos e remuneração dos profissionais da educação escolar indígena. A recomendação prevê que a elaboração e execução do plano ocorra com a participação direta dos professores, respeitando aspectos culturais e com acompanhamento de entidades como a Funai, a Secadi/MEC e o Ceei-AM.
O órgão também solicitou que, no prazo de 30 dias, a prefeitura promova uma nova chamada pública para a compra de alimentos da agricultura familiar indígena e ribeirinha, destinados à merenda escolar. A medida deve ser realizada em parceria com a Ufam, o ICMBio, a Funai e agricultores tradicionais da região.
A gestão municipal tem 10 dias para apresentar um relatório ao MPF com o cronograma e os meios que serão adotados para cumprir as determinações. Caso a recomendação não seja atendida, o MPF poderá tomar medidas judiciais ou extrajudiciais contra os responsáveis.
Fonte: Amazonas Direito
