Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas expediu um parecer contrário ao pedido feito pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária(Seap) para soltar 503 presos do regime semiaberto do Complexo Penitenciario Anísio Jobim (Compaj).
Um ofício foi encaminhado à Vara de Execuções Penais (VEP) pedindo a liberdade dos detentos no último dia 17 de fevereiro. A justificativa para o pedido é que liberar os internos facilitaria os procedimentos de varredura, reforma e reforço na segurança do Compaj.
Caso fossem liberados, os presos seriam monitorados por meio da tornozeleira eletrônica. Ao analisar o pedido, o MP deu um parecer contrário ao pedido se baseando na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal que não prescrevem a individualização da pena.
Além disso, o Ministério Público também questionou que empresa iria reformar o presídio e sobre o processo de licitação, quantas tornozeleiras estão disponíveis, uma lista com os beneficiados e os números dos processos de cada um.
Até o momento, a Seap não se manifestou sobre o assunto.
