O Ministério Público de Contas, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, vai pedir explicações da Superintendência Municipal de Transporte Urbano a respeito das planilhas das empresas do transporte coletivo que prestam serviço na capital amazonense.
O procurador-geral do MPC, Carlos Alberto de Almeida, informou que encaminhará ainda ao superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, um ofício solicitando da instituição as documentações que comprovem os registros das empresas junto à Receita Federal, a situação de regularidade fiscal de cada prestadora, além de planilhas que demonstrem os custos e lucros de cada uma das empresas e a remuneração de seus funcionários.
Segundo o procurador-geral, como concedente, a SMTU tem acessos aos dados das empresas. Por conta disso, o MPC deverá avaliar os dados fornecidos. “Tem muitos fatores envolvidos na questão do transporte público em nosso município e a população tem direito de saber como isso funciona. O MPC, junto ao TCE-AM, não pode ficar alheio a esta situação”, comentou.
Conforme o ofício, o superintendente da SMTU terá até segunda-feira para apresentar resposta ao MPC. “Caso o prazo de cinco dias não seja cumprido ou as informações encaminhadas não sejam suficientes, o Ministério Público de Contas entrará com uma representação contra a SMTU”, adiantou o procurador Carlos Alberto.
