Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro, informou que acompanha de perto a situação dos custodiados na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) e adota providências para garantir a integridade física dos presos e condições regulares de custódia.
Em relação a um vídeo que circula nas redes sociais, o MPAM esclareceu que não se trata de um fato recente. Conforme apurado junto à autoridade policial, a última ocorrência envolvendo conflito entre presos na unidade ocorreu em agosto deste ano, e outro episódio semelhante foi registrado em fevereiro.
O caso de fevereiro já resultou em denúncia contra cinco custodiados, acusados de tortura e associação criminosa, com decisão judicial determinando a transferência deles para unidades prisionais adequadas, aguardando apenas a efetivação pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Já a investigação do episódio de agosto segue em andamento, com parecer do MPAM favorável à prisão do suspeito apontado como mandante e à realização de busca e apreensão.
Duas inspeções recentes na 76ª DIP, realizadas em 12 e 29 de setembro, constataram superlotação da carceragem, com número de presos acima da capacidade. Diante disso, o MPAM recomendou à Seap que adote medidas urgentes para transferir os custodiados para unidades apropriadas, reforçando que delegacias não devem ser usadas como presídios, em conformidade com a Lei de Execução Penal.
Veja a nota na íntegra:
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro, informa que já acompanha a situação dos custodiados na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município e tem adotado as providências necessárias para garantir a integridade física dos presos e a regularidade das condições de custódia.
Em relação ao vídeo que circula nas redes sociais, o MPAM esclarece que não se trata de um fato recente. Conforme apurado junto à autoridade policial, a última ocorrência registrada na unidade envolvendo conflito entre presos ocorreu em agosto deste ano.
Antes disso, houve outro episódio semelhante em fevereiro.
Sobre o caso de fevereiro, o Ministério Público já ofereceu denúncia contra cinco envolvidos, que foram acusados pelos crimes de tortura e associação criminosa. Em relação a esses custodiados, já existe decisão judicial determinando a transferência deles para unidades prisionais adequadas, medida que aguarda apenas a efetivação pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Quanto ao episódio de agosto, a investigação segue em andamento na Delegacia de Polícia, e o MPAM já emitiu parecer favorável à prisão do suspeito apontado como mandante, bem como à realização de busca e apreensão.
Além disso, duas inspeções foram realizadas recentemente na 76ª DIP — a primeira, em 12 de setembro, pelo Ministério Público, e a segunda, em 29 de setembro, em ação conjunta entre o MPAM e o Juízo da Comarca. Em ambas, foi constatada a superlotação da carceragem, que abriga atualmente número de presos superior à sua capacidade.
Diante dessa situação, o MPAM expediu recomendação à Seap para que adote, em caráter de urgência, as medidas necessárias à transferência dos custodiados para unidades prisionais adequadas, reiterando que a delegacia não deve ser utilizada como presídio, conforme determina a Lei de Execução Penal.
O Ministério Público seguirá acompanhando o cumprimento das medidas determinadas e permanece vigilante quanto às condições de custódia e à preservação dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.
