Manaus/AM – Após a recusa de policiais militares custodiados em deixar a Unidade Prisional da Polícia Militar (UPPM/AM), no bairro Monte das Oliveiras, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) se manifestou oficialmente sobre o caso.
Segundo a nota, a transferência dos custodiados para a nova Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Amazonas, já era prevista desde a ocorrência da suposta fuga.
"A transferência dos custodiados do antigo Núcleo Prisional da Polícia Militar, localizado no bairro Monte das Oliveiras, para a nova Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Amazonas (UPPM/AM), instalada no prédio anteriormente utilizado pelo Centro Feminino de Educação e Capacitação (CEFEC), em área extramuros do complexo penitenciário estadual, na BR-174, decorre de termo de ajustamento de conduta firmado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 60ª PROCEAPSP", diz um trecho da nota.
A decisão teria sido tomada logo depois da saída de 23 presos da antiga unidade, ocasião em que os custodiados passaram à condição de foragidos, evidenciando a necessidade de medidas estruturais e administrativas para reforçar a segurança e reorganizar o sistema de custódia militar.
"A transferência possui natureza administrativa e corresponde à mudança de domicílio prisional dos custodiados, medida conduzida pela SEAP no âmbito da desativação da antiga unidade e implantação da nova estrutura prisional militar", disse o órgão.
O MPAM destacou ainda que cabe ao Ministério Público fiscalizar e acompanhar todo o procedimento, garantindo que as medidas ocorram dentro da legalidade.
Aviso