Início Amazonas MPAM quer impedir nomeação para cargo público de condenados por violência doméstica
Amazonas

MPAM quer impedir nomeação para cargo público de condenados por violência doméstica

MPAM quer impedir nomeação para cargo público de condenados por violência doméstica
Foto: Pixabay
portaldoholanda-portaldoholanda-fist-1131143640-1098505-1098505.jpg

Manaus/AM - A 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá instaurou procedimento administrativo com vistas à criação de lei municipal que fortaleça o combate à violência doméstica contra mulheres. A sugestão de projeto legislativo trata da criação de lei que visa impedir a nomeação de pessoas condenados por violência doméstica para cargos comissionados no âmbito municipal. A proposta foi entregue hoje, 17, ao Presidente da Câmara Municipal de Humaitá, Manoel Domingos, pelo Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti.

"Esta proposta é uma forma dos poderes Legislativo e Executivo não se portarem alheios aos crescentes índices de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como das mortes violentas de mulheres por razões de gênero. Trata-se de um passo importante para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício das funções públicas", destacou o Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti.

A iniciativa segue o exemplo de outros municípios brasileiros que estão investindo no combate à violência doméstica por meio da edição de leis municipais, a exemplo do Município de Valinhos, em São Paulo, e Jaru, em Rondônia. A Lei Municipal de Valinhos (nº 5.849/2019), que impede a nomeação para o exercício de cargo público de cidadãos condenados por crimes de violência doméstica, foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (RE 1.308.883-STF).

Cópia da sugestão legislativa também foi entregue à Procuradora Jurídica de Humaitá, Nívea Gomes Zanon, como representante do Poder Executivo.

Faculdade promove atividades gratuitas de saúde bucal para crianças e adolescentes em Manaus
Portal do Holanda Vídeo
Amazonas
Portal do Holanda
Faculdade promove atividades gratuitas de saúde bucal para crianças e adolescentes em Manaus
AGORA
portaldoholanda.com.br 1 de 12
1 / 12 Ler

Siga-nos no

Google News

Receba o Boletim do Dia direto no seu e-mail, todo dia.

Comentários (0)

Deixe seu comentário

Resolva a operação matemática acima
Seja o primeiro a comentar!