MPAM propõe Ação Civil contra Banco C6 no valor de R$ 550 mil
Manaus/AM - O aumento de ocorrências registradas por idosos aposentados e pensionistas contra o golpe do consignado levou ao pedido de condenação em dano moral coletivo no valor de R$ 550 mil, contra a empresa Banco C6 Consignado S.A.
O pedido feito pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), em Ação Civil Pública ajuizada pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor.
O chamado “golpe do consignado” consiste no depósito de valores provenientes de empréstimo consignado nas contas correntes de pessoas que nunca contrataram o serviço, sendo as parcelas consignadas descontadas da folha de pagamento da aposentadoria ou pensão da vítima. Conforme relato das vítimas, também há dificuldade em cancelar o contrato e devolver os valores ao Banco.
A promotora de Justiça, Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª, explica que a Ação Civil foi proposta devido à representação da Decon, em decorrência de BOs de consumidores.
“Encaminhamos a denúncia ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania Cível (Cejusc), a fim de buscar conciliação. Não havendo tal ação, o processo retorna à Vara de origem para seguir até a decisão ser proferida", explicou a promotora.
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