Manaus/AM - Uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência visando a interdição imediata da unidade prisional de Beruri, com a transferência dos presos custodiados irregularmente naquele município foi ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).
A unidade prisional possui apenas duas celas em condições sub-humanas, forro do teto caído e sem caixa d'água, que desabou recentemente.
A Promotoria de Justiça de Beruri explicou que, no mérito, a ação visa também obrigar o Estado a construir uma cadeia pública e penitenciária com capacidade mínima para 50 presos, e ainda, no prazo máximo de seis meses, providenciar a estruturação da Delegacia local.
De acordo com a promotora de Justiça Tania Maria de Azevedo Feitosa, além da localização inadequada, próximo a residências e estabelecimentos comerciais, o que gera insegurança à população, a unidade abriga no mesmo espaço tanto os presos provisórios quanto os presos condenados, alguns de alta periculosidade.
A promotora disse que a delegacia já tem histórico de fuga de presos, prática de delitos por evadidos, além da troca de experiências entre detentos de maior e menor periculosidade, tudo decorrente das más condições carcerárias.
“É impensável que se tenha alta resolutividade e eficiência no trabalho da Polícia, diante da falta de equipamentos necessários, material humano suficiente e imprescindível à execução de suas atividades, o que só compromete a prestação da segurança pública, que é dever legal do Estado”, observa Tania Maria.
