Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, nesta quarta-feira, 1º de outubro, um inquérito civil para investigar a conduta da vereadora Elizabeth Maciel de Souza (Republicanos), do município de Borba. A medida foi tomada após a parlamentar declarar, durante sessão na Câmara Municipal, ser "a favor da violência contra a mulher".
As falas, feitas na última segunda-feira (29), geraram forte repercussão local e nacional. O MPAM avalia a possibilidade de responsabilização civil da vereadora, inclusive por dano moral coletivo.
Segundo o promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher, responsável pelo caso, a declaração não pode ser amparada pela liberdade de expressão ou pela imunidade parlamentar. O promotor afirmou que a conduta pode ser caracterizada como discurso de ódio e, em tese, configurar crime previsto no Código Penal.
"Existe todo um arcabouço normativo que proíbe a conduta, podendo até mesmo configurar crime. Portanto, o Ministério Público adotará as providências necessárias para apurar os fatos e promover eventual responsabilização nas esferas cível e penal", ressaltou o promotor.
O inquérito exige que a vereadora seja notificada para prestar esclarecimentos em um prazo de 10 dias. O MPAM também requisitou a gravação do discurso, a anexação de matérias jornalísticas e publicações em redes sociais ao processo.
Em uma frente criminal, a Delegacia de Polícia de Borba foi solicitada a instaurar procedimento para investigar a possibilidade de crimes como apologia ao crime e, se confirmada, violência política.
Em paralelo, o MPAM expediu uma recomendação à Câmara Municipal de Borba para que adote medidas imediatas para impedir a propagação de discursos de ódio em plenário, respeitando, no entanto, os limites da imunidade parlamentar.
A recomendação orienta a presidência da Casa e todos os vereadores a se absterem de proferir declarações discriminatórias ou que incentivem violência, sob pena de responsabilização judicial.
O promotor destacou a gravidade do ocorrido, já que o discurso "reproduz e reforça uma realidade machista, sexista e misógina" e foi proferido em sessão solene por uma representante do povo. A Câmara tem 30 dias para informar ao MPAM sobre as providências adotadas.
