Manaus/AM- O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a interdição das carceragens da Delegacia de Polícia Civil de Manicoré (72º DIP). A medida foi tomada após inspeções que revelaram uma situação crítica de superlotação e péssimas condições de vida para os detentos.
Em uma visita recente, a promotoria encontrou 40 homens divididos em duas celas de apenas 8 m² cada, além de uma sala sem grades. O promotor Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra destacou que o local, projetado para abrigar no máximo oito pessoas, apresenta uma série de violações de direitos, como falta de higiene, fossa entupida, interrupção no fornecimento de água e ausência de espaço adequado para banho de sol e visita íntima.
A ação pede que a Justiça determine a interdição total das carceragens e a transferência de todos os presos para outra unidade prisional do estado, preferencialmente em Manaus, em um prazo de dez dias. O MPAM solicita uma multa diária de R$ 100 mil caso a determinação não seja cumprida.
Além da interdição, a ACP exige que o Estado resolva problemas estruturais na delegacia, como a falta de pessoal e a ausência de equipamentos de segurança, e garanta que, no futuro, a custódia de presos não ultrapasse 72 horas no local, já que a delegacia não é o ambiente apropriado para o cumprimento de penas.
