A criação de uma lixeira contendo tanto resíduos sólidos domésticos quanto hospitalares no município de Urucurituba é alvo de uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de urgência, pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
A medida visa a regularização do descarte de lixo no município de e foi ajuizada no último dia 29 de abril pelo promotor de Justiça, Kleyson Nascimento Barroso.
Na justificativa, o promotor disse que a ação foi tomada diante da degradação ambiental resultante da disposição irregular de resíduos sólidos pelo município no popularmente chamado "lixão", localizado na Estrada do Areal.
De acordo com Barroso, a área de disposição de resíduos não dispõe de nenhum tipo de impermeabilização inferior ou superior. A própria Prefeitura informou que os resíduos de saúde estão sendo depositados em uma vala provisória e os resíduos domiciliares são coletadas e dispostas a céu aberto.
"É notório o risco à saúde pública e ao meio ambiente ocasionados pela acumulação do lixo sem o tratamento devido. Além da desfiguração da paisagem, a população local tem, ainda, de conviver com os maus odores, roedores e insetos, especialmente as moscas, responsáveis por diversas doenças", ressalta Kleyson Barroso.
Na ação, o promotor pede o encerramento do depósito irregular de resíduos no atual lixão, a implantação de coleta seletiva e a elaboração de Plano de Recuperação da Área Degradada e Plano de Gestão Integrada de resíduos sólidos.
O prazo dado para a Prefeitura adotar as medidas necessárias é de 60 dias, e, imediatamente, a construção de aterro sanitário conforme preceito do art. 54, da Lei nº 12.305/2010.
