Parintins/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou a exoneração imediata de Glauber Viana Gonçalves do cargo de subsecretário municipal de Administração em Parintins, por configurar nepotismo. A medida foi tomada pela 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, após constatar que o nomeado é irmão da vice-prefeita Vanessa Gonçalves (MDB).
A recomendação, parte de um inquérito que investiga irregularidades na nomeação de servidores, aponta que a nomeação fere a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes de autoridades para cargos comissionados sem processo seletivo. O MPAM também recomendou a rescisão de contratos de outros servidores em situação de nepotismo, incluindo casos de nepotismo cruzado.
Além da exoneração, o MPAM orientou a prefeitura a exigir declarações de parentesco antes de novas nomeações e a adotar medidas para impedir a contratação de parentes até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeita, secretários, vereadores e outros dirigentes. A promotora de Justiça Marina Campos Maciel, responsável pela ação, destacou a necessidade de transparência e legalidade na administração pública. A prefeitura tem 15 dias para comprovar o cumprimento da recomendação, sob pena de ações judiciais.
