A Ação Civil Pública movida pelos deputados Marcelo Ramos(PSB), Luiz Castro (PPS) e Jose Ricardo (PT), contra o ex-governador Eduardo Braga, a secretária de Infraestrutura Valdivia Alencar e a Construtora Etam, responsáveis pela construção de monumento à ponte Rio Negro, foi acolhida pelo Ministério Público que viu na obra indícios de improbidade administrativa.
O parecer da promotora Silvana Nobre de Lima Cabral é pela abertura de processo por improbidade contra o ex-governador, assim como a devolução de R$ 5,5 milhões gastos no monumento. O caso agora vai ser analisado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ronnie Frank Torres Stone, que pode acolher ou não o parecer do Ministério Público, ou aceitar o argumento do ex-governador de que inexistiu ilegalidade e, portanto, não houve dano ao erário. O parecer da promotora não vincula a decisão do juiz, que pode inclusive julgar a ação improcedente. Veja o parecer da promotora, na íntegra:
