O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às empresas de turismo e hotelarias do Amazonas que não permitam que turistas tenham contato direto com os animais, especialmente mediante pagamento. O órgão pediu ainda que as empresas regularizem no prazo de 30 dias, junto aos órgãos ambientais competentes, seus cativeiros de animais silvestres.
De acordo com a recomendação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Batalhão de Policiamento Ambiental devem elaborar planejamento de fiscalizações periódicas nos estabelecimentos que exploram animais silvestres, além de apresentar propostas ou projetos de medidas compensatórias que possam promover orientação e educação ambiental para os turistas.
A apuração do MPF identificou que há registros fotográficos de turistas manipulando animais silvestres no Parque Ecológico Janauari, localizado no rio Negro. Recentemente, o órgão notificou seis empresas de ecoturismo que foram autuadas por órgãos ambientais no Amazonas por explorar animais silvestres sem autorização legal.
A utilização de animais silvestres em atividades turísticas pode configurar o crime previsto no artigo 29 da Lei nº 9.605/98. Para o MPF, apesar de algumas fiscalizações já realizadas pelos órgãos ambientais, a questão deve ser tratada por meio de ações multi-institucionais.
O turismo na região, segundo o órgão, deve valorizar a fauna, com observação de aves, turismo científico, programas de conservação e áreas de soltura conservacionista, sendo sempre uma atividade respeitosa com os animais.
