Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com processo contra o prefeito e o vice-prefeito de Urucurituba por nepotismo. O prefeito, José Claudenor de Castro Pontes, conhecido como Sabugo (PT), e o vice, Leôncio Antônio Tundis Carvalho (Republicanos), são suspeitos de nomearam nove familiares para cargos públicos, o que é proibido pela Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação pede a suspensão dos direitos políticos dos dois gestores e dos nove familiares nomeados, além da aplicação de multa correspondente a 24 vezes o valor da remuneração recebida a cada um dos envolvidos.
O promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso explicou que a ação foi motivada pela prática de nepotismo, que é a nomeação de parentes para cargos públicos em detrimento de candidatos mais qualificados.
"Ao nomear seus familiares para exercerem cargos municipais de relevo, o Prefeito e Vice-Prefeito violaram a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, bem como o artigo 37, da Constituição da República, ferindo de morte o princípio da moralidade administrativa", disse o promotor.
