O Ministério Público do Amazonas (MPE) está promovendo uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando o afastamento imediato e em caráter cautelar da vice-prefeita de Coari, Mayara Pinheiro (PMDB), do presidente da Câmara Keiton Wyllysson e outros quatro servidores do primeiro escalão da administração municipal.
Para o promotor de justiça substituto Weslei Machado, os gestores cometeram ilícito ao declarar a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação da empresa N.P Produções Shows e Eventos LTDA que ficaria responsável pelas atrações musicais para o Carnaval 2018. Porém diz que não ocorreu dano ao erário público.
No início do ano, a prefeitura de Coari homologou o Pregão Presencial nº 106/2017 com o intuito de contratar empresa que atendesse as necessidades de eventos públicos com sonorização, iluminação, palco, banheiro químico, dentre outros necessários aos eventos pelo período de 12 meses. O MP ajuizou uma Ação Civil Pública contra o pregão e que foi prontamente anulado pela prefeita em exercício Mayara Pinheiro.
Com a proximidade do Carnaval, o secretário de Educação e Cultura do município, César Oliveira, divulgou no Diário Oficial a contratação da empresa N.P Produções, declarando ser inexigível o procedimento licitatório.
A inexigibilidade questionada pelo MP parte de uma relação de bandas locais que assinaram carta de exclusividade com a referida empresa. Ou seja, Banda Forró a Dois, Banda Made in Black, Edilson Santana e Banda, Gato e Banda, Rabo de Vaca, Olinda Show, Pagode Ousado e Xote Pizeiro apenas se apresentariam se a N.P Produções fosse contratada. Esta exclusividade teria levado o secretário a adotar a inexigibilidade de licitação por não existir outro meio de contratar as referidas atrações.
Em nota a prefeitura de Coari esclareceu que “após o parecer do Controlador-Geral e da Procuradora-Adjunta do Município no sentido de que os preocedimentos deveriam ser anulados, visto a existência de impropriedades, os certames (...) foram cancelados e não houve qualquer dano ao erário público".
O procurador-geral de Coari, Fabrício Parente, disse que a prefeitura ainda não havia sido notificada sobre o caso pela justiça e estranhou a acusação do MP. “Se os órgãos de controle como Controladoria e Procuradoria são para aconselhar e até recomendar anulação em alguns casos , o município está sendo questionado exatamente pela eficiência de seus órgãos controladores”, defendeu.
Sobre o anúncio que fez de que o Carnaval estava mantido, sendo que no mesmo dia sua adjunta Laura Macedo também recomendava a anulação da inexigibilidade, Fabrício lembrou que estava em Manaus e que foi alertado por Laura após ter dado o anúncio. “Nossa missão é não permitir que a administração cometa equívocos nos trâmites. Mesmo um evento como o Carnaval está submetido a eles e como está claro no que narra o próprio MP, a prefeitura de Coari tomou a decisão adequada e sem qualquer dano ao erário. É o próprio MP que reconhece isto”, finalizou.
Confira a íntegra da nota encaminhada pelo prefeito Adail Filho sobre o caso:
