Manaus/AM - A Prefeitura do Município de Anamã deverá realizar um concurso público para cargos vagos de professor da rede municipal de ensino. O certame deve ocorrer no prazo de 120 dias a contar do término da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional em decorrência da pandemia de covid-19.
De acordo com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o tempo passou e o Município de Anamã não se desincumbiu da obrigação constitucional de realizar o concurso público. “Ante a ilegalidade das contratações temporárias de professores seguidamente realizadas pelo Município, ano após ano. O Ministério Público não teve outra opção senão ajuizar Ação Civil Pública em 20 de agosto de 2020", afirmou o titular da comarca de Anamã, promotor Kepler Antony Neto.
O MP havia recomendado à Prefeitura que procedesse para a realização do concurso, na representação inicial mencionava que os últimos gestores municipais de Anamã adotavam processos seletivos simplificados de forma irregular, visando à contratação de professores temporários para a rede municipal de ensino, quando o correto seria a realização de concurso público para provimento dos cargos vagos de professor.
A Prefeitura deverá, também, afastar os servidores temporários e que não efetue qualquer contratação de servidores sem prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as hipóteses e prazos legais.
