Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Barcelos, abriu o Inquérito Civil nº 180.2025.000033 para investigar a falta de transparência na contratação de artistas durante o 29º Festival do Peixe Ornamental de Barcelos (Fespob), realizado entre 30 de janeiro e 3 de fevereiro. O evento contou com apresentações musicais de artistas locais e de uma atração nacional.
A promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira explicou que o inquérito surgiu a partir de uma notícia de fato que apontava a ausência de divulgação dos contratos firmados para o festival. Segundo o MPAM, a falta de publicidade das contratações contraria a Lei de Acesso à Informação (LAI) e impede o controle social sobre os gastos públicos.
“O respeito à transparência na utilização do dinheiro público não é apenas uma exigência legal, mas também uma obrigação ética dos gestores. É dever do Ministério Público investigar gastos desproporcionais, principalmente em eventos festivos que envolvem contratação de artistas com alto custo, sem divulgação adequada dos contratos”, afirmou a promotora.
A Promotoria de Justiça encaminhou ofício à Prefeitura de Barcelos solicitando todos os documentos relativos às contratações, incluindo contratos, termos de referência, notas fiscais, comprovantes de pagamento e informações sobre patrocínios. A prefeitura tem dez dias para responder. Segundo o MPAM, a ausência de respostas ou de publicidade pode indicar indícios de improbidade administrativa.
