Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para apurar as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica em Apuí, município do sul do estado. A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca local, busca entender os impactos das interrupções no serviço prestado à população.
O inquérito, assinado pelo promotor de Justiça Lucas Souza Pinha, tem como base a Notícia de Fato nº 181.2025.000060. O documento destaca que as falhas recorrentes têm causado transtornos à comunidade, prejudicando direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como saúde, educação, trabalho, bem-estar e dignidade humana.
O MPAM ressalta que o prazo de tramitação da notícia de fato anterior expirou sem conclusões, tornando necessária uma nova investigação mais detalhada sobre a situação e as responsabilidades da empresa fornecedora de energia. “O fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial, e o cidadão tem direito a uma prestação adequada, contínua e eficiente. A atuação do Ministério Público visa assegurar esses direitos e promover medidas para solucionar os problemas identificados”, afirma o ofício do promotor.
Como parte da apuração, a Amazonas Energia S/A, responsável pelo serviço no município, foi solicitada a fornecer relatórios detalhados sobre todas as interrupções ocorridas nos últimos seis meses, informações sobre causas e soluções adotadas, cronograma de manutenção, investimentos em infraestrutura e dados sobre a equipe técnica disponível para atender Apuí.
Com informações do MPAM
