Foi firmado um acordo entre o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e a Prefeitura de Presidente Figueiredo para criação de novo colegiado de Conselho Tutelar para atuação em distritos rurais e instalação de Casa Abrigo para o atendimento de crianças em situação de risco.
“A Prefeita se comprometeu a criar novo colegiado de Conselho Tutelar, então a partir de 2024 Presidente Figueiredo vai contar dois colegiados, um total de 10 conselheiros tutelares fazendo a cobertura do município dividido por distritos. Também se propôs a instalar e estruturar o abrigo, condizente com os atendimentos de crianças em situação de risco”, explicou a Promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Sousa.
O prazo previsto para criação da Casa Abrigo é de 90 dias com porte para atendimento de 10 crianças, o imóvel deve ser adequado para atendimento de suas funções. A Prefeita também deve providenciar sala de apoio destinada às atividades do Conselho Tutelar em Comunidade, até dezembro de 2023.
Em caso de descumprimento do acordo, será cobrado a multa no valor de R$ 50.000,00.
