Manaus/AM - A severa crise de fornecimento de energia elétrica n município de Benjamin Constant levou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a ajuizar uma Ação Civil Pública, nesta quarta-feira (25). A ação, promovida pelo promotor Alison Almeida Santos Buchacher, visa garantir a continuidade dos serviços essenciais afetados pelo racionamento de energia iniciado pela Amazonas Energia S/A em 23 de setembro de 2024, sem aviso prévio ou planejamento adequado.
"Já passamos por situações similares, e cabe às empresas adotar medidas de prevenção, como o planejamento adequado para situações de seca", frisou o promotor.
A empresa justificou as interrupções pela escassez de combustível devido à estiagem, que dificultou o transporte para a usina local. No entanto, o MP criticou a falta de planejamento e comunicação, enfatizando que a ausência de medidas preventivas por parte das empresas envolvidas, como Amazonas Energia e Aggreko, agravou a situação.
A Ação Civil Pública, protocolada em 25 de setembro, exige que as empresas regularizem o fornecimento de energia em até 24 horas, além de apresentar um cronograma detalhado para soluções e medidas preventivas. O MP também solicita a condenação das empresas a pagar R$ 100 mil por dia de racionamento injustificado, devido aos danos causados à população, que já enfrenta dificuldades no abastecimento de água e serviços de saúde.
