Acordo firmado pelo Ministério Público do Amazonas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Juruá, visa garantir a conscientização dos moradores e dar início à implantação do sistema de gerenciamento do lixo naquele município. O termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado pelo prefeito José Maria Rodrigues da Rocha Júnior e pelo secretário de Meio Ambiente, Samuel Mendes da Silva, atende as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.305/2010), garantindo a destinação final correta dos resíduos produzidos na cidade.
Segundo a titular da 1ªPJJUR, Adriana Monteiro Espinheira, o gerenciamento dos resíduos sólidos não se resume à construção de aterro sanitário. "A reciclagem e a compostagem de matéria orgânica, por exemplo, são medidas mitigadoras da geração de resíduos sólidos urbanos, que precedem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterro sanitário,” declarou.
Pelo acordo, o município de Juruá se compromete, dentre outras medidas, a estabelecer, de forma continuada, rotina de orientação à população sobre a separação dos resíduos orgânicos, secos e rejeitos; implementar programa de coleta seletiva, que pode ser porta-a-porta ou por pontos de entrega voluntária (PEVs); incentivar a separação dos resíduos, a formação de cooperativas ou outras formas de associação voltadas à reciclagem; e oferecer treinamento a servidores do município, sobre compostagem dos resíduos orgânicos, no prazo de 180 dias, contados da assinatura do TAC.
