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MP cobra esclarecimento da prefeitura sobre atraso na entrega de 97 ônibus novos

Por Portal Do Holanda

29/11/2023 15h06 — em
Amazonas


Foto: Divulgação

Manaus/AM - A 81ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitou à 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) esclareça o atraso na entrega de 97 ônibus novos, conforme previsto em acordo judicial firmado em 2022.

O acordo previa a renovação de 125 veículos de transporte coletivo até junho deste ano, porém, segundo a Promotoria, até o momento, apenas 28 ônibus foram entregues.

“É importante lembrar que há toda uma expectativa da população em relação à renovação da frota. Estamos aguardando o deferimento da justiça para prosseguir com a intimação”, informou a promotora de Justiça Sheyla Andrade, da 81ª Promotoria.

A fiscalização do cumprimento do acordo faz parte de uma Ação Civil Pública (ACP) iniciada em 2018, na qual o Ministério Público busca a condenação do Município e das empresas responsáveis, exigindo não apenas a renovação da frota, mas também o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6,5 milhões. A ação teve origem devido às recorrentes falhas no sistema de transporte público de passageiros na capital amazonense.

O acordo estabelece o compromisso do Município, IMMU, Sinetram e das oito empresas de transporte coletivo de entregar 249 novos ônibus entre os anos de 2023 e 2024. A soma das multas pelo descumprimento do acordo pode chegar até R$ 200 mil, valores, destinadas ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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