Na terça-feira (7), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) questionou o Procon-AM sobre um possível concurso público, já que o instituto atualmente conta apenas com funcionários em cargos comissionados.
O MP-AM iniciou um procedimento administrativo para investigar a situação e requisitou informações sobre planos de concurso público.
“Sobre a eventual proposta de concurso público, em que pese o atual quadro de servidores do PROCON-AM ser composto em sua totalidade por servidores comissionados, esta gestão já está tomando as providências cabíveis para reestruturação administrativa de seu quadro”, informou a Diretoria Administrativo-Financeira do instituto.
O Procon-AM mencionou que o governo estadual criou um grupo de trabalho em março de 2024 para reestruturar a autarquia. Esse grupo tem a tarefa de estudar a transição do atual sistema, composto apenas por cargos comissionados, para um sistema misto, com cargos efetivos e de confiança.
O Procon-AM explicou que, apesar dos esforços para resolver a questão, a falta de disponibilidade orçamentária impede a criação de novos cargos sem um estudo prévio de impacto financeiro, devido ao período de ajuste nas contas públicas do estado.
A diretoria do instituto solicitou ao MP-AM que considere os esforços em andamento para atender às demandas da população sem comprometer as obrigações constitucionais e administrativas.
