Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil e expediu recomendação após identificar possíveis irregularidades no processo licitatório nº 033/2025, da Prefeitura de Itacoatiara, destinado à compra de gêneros alimentícios. O certame, realizado na modalidade de menor preço por item para formação de ata de registro de preços, resultou em contrato superior a R$ 13 milhões.

Segundo a 3ª Promotoria de Justiça do município, o edital e seus anexos não foram disponibilizados em plataformas oficiais, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Portal da Transparência, sendo necessário solicitá-los por e-mail ou de forma presencial. Para o MP, essa exigência restringiu a competitividade e feriu o princípio da publicidade.

Outro questionamento recai sobre a adoção do pregão presencial em vez do eletrônico, que é obrigatório pela Lei nº 14.133/2021, salvo justificativa. Em 2024, a própria gestão municipal havia utilizado a modalidade eletrônica para a compra de alimentos da merenda escolar, mas desta vez não apresentou fundamentação para a mudança.

A promotoria também identificou indícios de sobrepreço e superestimativa de quantidades. Apenas para frutas como maçã, mamão, manga e melão, por exemplo, foram previstas mais de sete toneladas. Uma pesquisa de preços feita pelo órgão em supermercados locais mostrou valores bem abaixo dos registrados na licitação.

Diante dos apontamentos, o promotor Vinícius Ribeiro de Souza recomendou ao prefeito Mário Abrahim (Republicanos) a imediata suspensão e anulação do pregão e de quaisquer contratos já firmados. O gestor tem prazo de 72 horas para responder por escrito, informando as medidas adotadas.

O MPAM reforçou ainda que o descumprimento da recomendação pode caracterizar ato de improbidade administrativa, por violação aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade.