Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está denunciando irregularidades em um contrato de aluguel de veículos na Prefeitura de Humaitá. O contrato foi firmado em 2017 e previa a locação de um veículo automotor, com quatro portas e capacidade para cinco passageiros, a fim de atender as necessidades do Setor de Terras da prefeitura.
A investigação do MP constatou que houve uma simulação de licitação, com a contratação do aluguel junto a determinado empresário e realização dos respectivos pagamentos a outra pessoa, a saber o proprietário do veículo que prestava os serviços ao Setor de Terras da Prefeitura de Humaitá.
Além disso, o MP também constatou que o valor do aluguel foi superior ao valor contratado, de R$ 6,3 mil.
Em razão dessas irregularidades, o MP decidiu ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa para que os réus sejam condenados a devolver os valores pagos indevidamente.
