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MP ajuiza ação para garantir gratuidade de viagem de barco à idosa no Amazonas

11/10/2022 14h00

Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Beruri, ajuizou, no dia 06/10, Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de impedir a cobrança indevida de passagem no transporte coletivo fluvial de pessoas idosas. De acordo com as denúncias recebidas pelo MPAM, há inúmeras ocorrências de descumprimento do direito à gratuidade assegurado aos idosos. Leia mais em Amazonas Direito.

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