Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do próprioTRE que excluiu o ex-vereador Ari Moutinho Júnior da ação de investigação judicial eleitoral que trata da utilização da Fundação Dentária do Amazonas (Prodente) em troca de votos de eleitores de Manaus e de Itacoatiara, nas eleições de 2006.
A ação foi julgada pelo TRE em 2008, quando Ari Moutinho foi excluído do processo e os demais réus, entre eles o deputado estadual Nelson Azêdo e o filho dele, o vereador Nelson Amazonas Azêdo, foram absolvidos, em razão da principal prova do processo - um DVD contendo gravação realizada dentro da Fundação Prodente, com discursos dos políticos - ter sumido dos autos.
Após recurso, o TSE determinou que o TRE permitisse a juntada de uma cópia do DVD ao processo e julgasse novamente o caso. No novo julgamento, realizado no início deste mês, o TRE/AM entendeu que a exclusão de Ari Moutinho era considerada coisa julgada e não deveria ser analisada outra vez. O julgamento resultou em sentença que condenou Nelson Azêdo à cassação do mandato, além de pagamento de multa e inelegibilidade. As últimas duas penalidades também foram impostas ao vereador Nelson Amazonas Azêdo.
No novo recurso encaminhado ao TSE, a Procuradoria pede que Ari Moutinho Filho seja condenado por abuso de poder político e econômico, com aplicação de multa e inelegibilidade por um período de oito anos, a contar de 2006, quando ocorreu o fato. Na gravação, feita na sede da fundação, Moutinho afirma, em discurso, que participou da gestação da Prodente e que, caso se elegesse deputado federal - cargo que disputava em 2006 -, poderia oferecer serviços mais complexos na fundação, como tratamentos ortodônticos e de canal.
Se ação prosperar, Moutinho pode ter ameaçada a sua manutenção no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, para cujo posto é exigida conduta ilibada. Mas um retrocesso vai depender da Assembleia Legislativa, que foi quem avalizou a indicação do ex-vereador e suplente de deputado federal para a vaga.
O recurso foi apresentado perante o TRE/AM, para ser encaminhado ao TSE.
Caso Prodente - De acordo com as investigações da PRE/AM e da Polícia Federal, os cirurgiões-dentistas que prestavam serviços na Prodente eram remunerados com verbas públicas oriundas dos gabinetes do deputado estadual Nelson Azêdo e do gabinete do vereador Nelson Amazonas Azêdo. Além dos gabinetes, alguns dos profissionais eram remunerados pela Prefeitura de Manaus, por meio de contratos irregulares intermediados pela coordenadora de Administração da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Semplad), Suely Ester Carvalho Marinho, também processada pela PRE/AM e excluída do processo pelo TRE/AM.
A utilização dos serviços da fundação para a promoção pessoal eleitoral do deputado estadual, do vereador e do candidato a deputado federal estão comprovadas em gravação de vídeo feita na sede da Prodente em maio de 2006. O vídeo mostra uma reunião dirigida por Azêdo com os usuários dos serviços da entidade. Após alertar sobre os perigos da negligência do trato bucal, o deputado deixa claro que a continuidade dos serviços da Prodente dependem da reeleição dele e da eleição de Moutinho a deputado federal.
A ação foi julgada pelo TRE em 2008, quando Ari Moutinho foi excluído do processo e os demais réus, entre eles o deputado estadual Nelson Azêdo e o filho dele, o vereador Nelson Amazonas Azêdo, foram absolvidos, em razão da principal prova do processo - um DVD contendo gravação realizada dentro da Fundação Prodente, com discursos dos políticos - ter sumido dos autos.
Após recurso, o TSE determinou que o TRE permitisse a juntada de uma cópia do DVD ao processo e julgasse novamente o caso. No novo julgamento, realizado no início deste mês, o TRE/AM entendeu que a exclusão de Ari Moutinho era considerada coisa julgada e não deveria ser analisada outra vez. O julgamento resultou em sentença que condenou Nelson Azêdo à cassação do mandato, além de pagamento de multa e inelegibilidade. As últimas duas penalidades também foram impostas ao vereador Nelson Amazonas Azêdo.
No novo recurso encaminhado ao TSE, a Procuradoria pede que Ari Moutinho Filho seja condenado por abuso de poder político e econômico, com aplicação de multa e inelegibilidade por um período de oito anos, a contar de 2006, quando ocorreu o fato. Na gravação, feita na sede da fundação, Moutinho afirma, em discurso, que participou da gestação da Prodente e que, caso se elegesse deputado federal - cargo que disputava em 2006 -, poderia oferecer serviços mais complexos na fundação, como tratamentos ortodônticos e de canal.
Se ação prosperar, Moutinho pode ter ameaçada a sua manutenção no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, para cujo posto é exigida conduta ilibada. Mas um retrocesso vai depender da Assembleia Legislativa, que foi quem avalizou a indicação do ex-vereador e suplente de deputado federal para a vaga.
O recurso foi apresentado perante o TRE/AM, para ser encaminhado ao TSE.
Caso Prodente - De acordo com as investigações da PRE/AM e da Polícia Federal, os cirurgiões-dentistas que prestavam serviços na Prodente eram remunerados com verbas públicas oriundas dos gabinetes do deputado estadual Nelson Azêdo e do gabinete do vereador Nelson Amazonas Azêdo. Além dos gabinetes, alguns dos profissionais eram remunerados pela Prefeitura de Manaus, por meio de contratos irregulares intermediados pela coordenadora de Administração da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Semplad), Suely Ester Carvalho Marinho, também processada pela PRE/AM e excluída do processo pelo TRE/AM.
A utilização dos serviços da fundação para a promoção pessoal eleitoral do deputado estadual, do vereador e do candidato a deputado federal estão comprovadas em gravação de vídeo feita na sede da Prodente em maio de 2006. O vídeo mostra uma reunião dirigida por Azêdo com os usuários dos serviços da entidade. Após alertar sobre os perigos da negligência do trato bucal, o deputado deixa claro que a continuidade dos serviços da Prodente dependem da reeleição dele e da eleição de Moutinho a deputado federal.
