Manaus/AM - O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o prefeito de Borba (AM), Simão Peixoto Lima, seja solto e retome ao cargo do qual está afastado desde sexta-feira (03), após ser preso pelos crimes de ameaça, desacato difamação e restrição aos direitos políticos em razão do sexo, cometidos contra a vereadora Tatiana Franco dos Santos.
O ministro acatou o habeas corpus impetrado pela defesa do prefeito e alegou que “os elementos indicados pelas instâncias antecedentes (TJAM e STJ), revelam-se insuficientes para justificar a manutenção do decreto prisional, assim como para suspender do exercício de função pública exercida”.
Simão Peixoto estava preso em carceragem da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap).
Confira a íntegra da decisão:
