Manaus/AM - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram em favor de manter a pensão vitalícia concedida a ex-governadores do Amazonas e de outros estados. O placar do processo que está sendo julgado nesta semana é de 6 a 2, mas ainda existe a possibilidade dos ministros mudarem o voto.
No Amazonas, apenas o ex-governador José Melo recebe o benefício, que é de R$ 34 mil. Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) não recebem porque exercem mandato parlamentar. O ex-governador Amazonino Mendes, já falecido, também recebia.
O STF já havia declarado inconstitucional a prática de conceder pensão vitalícia a ex-governadores, mas o julgamento do caso trata de pagamentos que começaram a ser feitos antes da prática ser considerada inconstitucional.
O ministro Gilmar Mendes, que votou pela manutenção da pensão, argumentou que os ex-governadores têm direito adquirido aos vencimentos. O entendimento de Gilmar foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques.
Os ministros Cármen Lúcia (relatora) e Luiz Fux votaram pelo fim da pensão.
A decisão final ainda não foi tomada, mas a tendência é que a pensão vitalícia seja mantida para os ex-governadores que já recebiam o benefício antes da prática ser considerada inconstitucional.
