O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, visitará Manaus na sexta - feira para discuitir com o governador Omar Aziz ações estratégicas para as áreas de fronteiras e o Plano de Segurança Pública, que será lançado pelo Governo do Estado.
O plano para as fronteiras brasileiras integra a política nacional de segurança pública do Governo Federal. A área sob influência do plano corresponde a 16.886 quilômetros de extensão, 11 estados, incluindo o Amazonas, 710 municípios e dez países fronteiriços. Os principais crimes a serem combatidos nessas áreas são tráfico de drogas, de armas e de pessoas, crimes ambientais, homicídios, crimes fiscais/financeiros (contrabando, descaminho, sonegação e exportação ilegal de veículos).
Durante o lançamento do plano, a presidente Dilma Rousseff lembrou que até pouco tempo o país não contava com dispositivos legais que garantiam a política de proteção das fronteiras e que apenas em 2004 tais dispositivos começaram a ser formatados, sendo lançados em 2010. Agora, segundo ela, a partir da mudança na legislação será possível as Forças Armadas imprimirem “uma ação muito mais efetiva na região das fronteiras” e atuar com “ação de polícia”.
“Com isso, nós vamos construir, em parceria obviamente com os estados e municípios fronteiriços, uma capacidade de ação muito efetiva do governo brasileiro. E mais: eu acredito que o Brasil e os dez países fronteiriços, que têm hoje relações fraternas e de cooperação, têm todas as condições para promover uma ação efetiva e firme que nos levará a de fato combater todas as formas de crime organizado”, disse Dilma.
A presidente informou que a própria Presidência da República será responsável por coordenar as ações, sob a gestão do vice-presidente Michel Temer, “de forma que não haja por parte do governo nenhuma omissão”. O sucesso dessa empreitada – garantiu Dilma – vai aumentar a soberania brasileira, a relação fraterna com os demais países e fortalecer o federalismo “na medida em que os estados terão voz e participação em todos os comandos”.
Durante a cerimônia, a presidente Dilma Rousseff e os ministros José Eduardo Cardozo e Nelson Jobim (da Defesa) assinaram o acordo de cooperação do Plano Estratégico de Fronteiras, que prevê uma série de operações integradas contra os crimes nas regiões fronteiriças, apontadas como porta de entrada para o tráfico de armas e drogas. As ações envolvem militares das Forças Armadas e órgãos de segurança pública federais para prevenir e reprimir ilícitos transnacionais.
As ações estão divididas em duas fases, sendo que a primeira contempla medidas preventivas e repressivas em áreas previamente determinadas e, a segunda, acordos com os países fronteiriços. Com o auxílio de satélites, as operações poderão ter acompanhamento online e ao vivo pelo centro de controle do Ministério da Defesa. Já o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) contará com cobertura de radares em toda a linha de fronteira e os sinais de satélites geoestacionário e ótico.
