O ministro Jesuíno Rissato, desembargador convocado no STJ, aceitou a tese de teratologia numa prisão por tráfico de substâncias entorpecentes, e concedeu um habeas corpus impetrado pelo Defensor Público Bruno Henrique Soré, da DPE/AM contra prisão mantida pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal do Amazonas. Leia mais em Amazonas Direito.
Ministro atende pedido da DPE e preso responde em liberdade no Amazonas
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