O Ministério Público do Amazonas (MPAM), propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra um professor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que atua no Município e que, segundo investigação do MPAM, recebeu, regularmente, remuneração entre outubro de 2013 e fevereiro de 2015 sem ter ministrado aulas no período. O prejuízo aos cofres público foi de cerca de R$ 37 mil. Se condenado, entre outras sanções, o professor poderá ter de ressarcir o Estado, perder a função pública e pagar multa de até três vezes o valor recebido indevidamente.
“Não há outras pessoas envolvidas, as chefias imediatas dele procuraram a Seduc logo depois que ele começou a faltar, e por conta de algum problema burocrático na Seduc em Manaus, faltou um planejamento para a suspensão dos pagamentos”, disse o Promotor de Justiça Rodrigo Nicolette, titular da 2ª PJ de Humaitá.
Ainda segundo a investigação, o professor ocupa um cargo público no Departamento de Estradas e Rodagens de Rondônia, sendo lotado na capital daquele Estado, Porto Velho. “Sua nomeação se deu em 20/02/2014, informação obtida diretamente do Portal da Transparência. Assim, impossível que, de fato, prestasse serviços em Rondônia e em Humaitá”, argumentou o Promotor.
A identidade do envolvido será mantida em sigilo em atenção ao princípio da intimidade, do devido processo legal e da presunção de inocência.
