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Ministério Público quer governo nomeando delegados concursados para o interior

Apesar da existência de uma lista de candidatos aprovados para o cargo de delegado, a Polícia continua nomeando,  através de portarias, policiais militares ou agentes de polícia para exercer a função no interior do estado. Nas últimos dois meses  foram dez as portarias assinadas pelo delegado geral, Mário César Nunes.O MP quer mudar esse quadro e  ingressou com uma ação civil pública contra o governo.


O edital do último concurso previa que   candidatos não eliminados poderiam  vir a ser convocados posteriormente, por conveniência da Polícia, observados rigorosamente  a ordem de classificação e o prazo de validadedo Concurso Público, item que não vem sendo respeitado.

 

O edital previa ainda que "além dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertado, os demais  não eliminados  integrariam   a lista de classificação que seria utilizada em função das necessidades da Polícia Civil do Estado do Amazonas, enquanto na vigência da validade do  Concurso Público.



 Por considerar ilegal as nomeações, a promotora Cláudia Câmara ingressou com uma Ação Civil  Pública,  obrigando o governo a nomear delegados concursados para os municipios.

 
 
Atualmente, 31 cidades do interior do Amazonas são chefiadas por policiais militares, cuja função é preventiva e não repressiva  Há portarias recentes do Delegado Geral fazendo algumas dessas “nomeações” de militares para chefiarem as delegacias.

Dos  delegados aprovados em em recente concurso, forma nomeados  123   até abril de 2011. Dezenove, que estava na primeira lista de espera, comunciaram desistência. 

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