Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou a Notícia de Fato nº 284.2025.000046 para investigar irregularidades no transporte aquaviário intermunicipal entre Uarini e Tefé. A ação foi motivada por denúncias recorrentes que apontam falhas na prestação do serviço para passageiros e cargas, colocando em risco a segurança dos usuários.

Entre os principais problemas identificados estão a ausência de lista nominal de passageiros, embarque sem comprovação de identidade, transporte informal de encomendas e falta de assentos reservados para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Além disso, o transporte de motocicletas nas áreas de circulação das embarcações preocupa pelas condições de segurança.

Segundo o promotor Christian Anderson Ferreira da Gama, titular da Promotoria de Justiça de Uarini, a fragilidade na fiscalização facilita também a atuação do crime organizado, especialmente no tráfico de drogas entre os municípios. “Há falhas graves que comprometem a segurança da navegação e inviabilizam a fiscalização”, afirmou.

Foram expedidos ofícios à Capitania dos Portos de Tefé e aos responsáveis pelas embarcações, requisitando informações sobre regularidade e normas de segurança. Cinco lanchas foram notificadas a apresentar esclarecimentos, e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amazonas (Arsepam) foi acionada para apoiar fiscalizações in loco no trajeto.

Com informações do MPAM