O Ministério Público Estadual, por meio da 51ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do consumidor, 51ª Prodecon, realizou uma Audiência Pública entre as pessoas que foram lesadas pela empresa JSM Empreendimentos Financeiros, e a Defensoria Pública que a partir de agora, dará patrocínio jurídico no prosseguimento da Ação Civil Pública, com resultado da sentença favorável a requerimento MPE.
A ação foi resultado da denúncia de várias pessoas que procuraram o órgão ministerial denunciando a referida empresa que, por meio de anúncios em classificados em vários jornais oferecia ao mercado consumidor vantagens na aquisição de bens móveis e imóveis como: casas, apartamentos e veículos, sem autorização legal mediante contrato travestido de sociedade em conta de participação.
No entanto, as empresas, na prática, faziam captação de poupança popular com obtenção de lucro, sem repassar ao “sócio oculto”, o bem prometido no prazo combinado e nem a restituição dos valores investidos. As empresas foram sentenciadas e alguns proprietários e diretores chegaram a ser presos, por ordem da justiça.
No ano de 2011, o policial militar Jandesrson Gomes Rodrigues,37, fez um empréstimo para dar de entrada e conseguir a tão sonhada casa própria. Viu o anúncio e foi à empresa JSM. “ Dei 5.600, 00 reais de entrada. Até os dias de hoje pago esse empréstimo. Espero que essa ação tenha um resultado positivo para que eu possa sair do prejuízo.” Afirma o PM.
Situação semelhante aconteceu com a operadora de caixa Luciene Lucas da Siva, 34. “Eu trabalhava em uma lotérica e via muitas pessoas pagando o carnê, fiquei curiosa, perguntei o do que se tratava, me informaram e eu me interessei. Dei cinco mil de entrada e paguei mais três parcelas de 390 reais, agora estou aqui. Finalizou, Luciene.
O membro do Ministério Público, Dr. Otávio Gomes, informou à todos os participantes os próximos encaminhamentos, “ Aqui se encerra a parte do MP nesta questão. Tivemos um resultado positivo com Ação Civil e como não podemos advogar individualmente, passaremos o caso à Defensoria Pública que vai cuidar, individualmente, na parte da execução.
A primeira providencia tomada pelo Defensor Público, Carlos Alberto, foi explanar todos os passos seguintes no processo e anunciar que dentro de quinze dias, devido a outras demandas, dará inicio as oitivas. O defensor criou um grupo no Whatssap(99401 07 65), denominado “ Prejudicados pela JSM”, com o objetivo de dinamizar a comunicação entre os membros.
O promotor, entretanto, orienta as pessoas “ O Ministério Público estará, sempre vigilante, quando alguém ou alguma empresa quiser tirar vantagem indevida do cidadão. Porém, é bom ficar em alerta. Tem um ditado que diz, quando a oferta é demais é bom desconfiar”. Finaliza.
Somente no caso da JSM mais de trezentas pessoas foram lesadas. Porém, o MPE, aguarda o resultado de outras ações que ainda tramitam na justiça com casos semelhantes ao da JSM.
