Manaus/AM - O Gabinete de Enfrentamento de Crise do Ministério Público do Amazonas (GAB-MPAM/Covid-19) reuniu, nesta segunda-feira (20), promotores de vários municípios do interior do Estado para uma avaliação e atualização de informações sobre a situação da pandemia em suas comarcas. A reunião contou cerca de 26 promotores de Justiça e mais os integrantes do Gabinete.
Coordenada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, a reunião, feita por videoconferência, gerou vários encaminhamentos que terão prioridade na atuação do MPAM nos municípios. Entre eles, estão: ingressar com Ações Civis Públicas para que, a médio prazo, o governo estadual estruture as comarcas polo para que tenham UTIs (Unidades de Terapia Intensiva); monitorar os contratos de transporte aéreo para o envio de pacientes para a capital, com a expectativa de que aumentem o número de leitos em Manaus a fim de recepcionar a demanda do interior; recomendar ao Governo do Estado que implemente tratativas com outros Estados, tais como Acre e Rondônia, para a transferência de pacientes do Amazonas; reforçar a fiscalização no que concerne ao isolamento social.
“Nós temos comarcas com situação mais preocupante, como é o caso de Manacapuru. Temos situações de comarcas mais tranquilas, como é o caso de Boa Vista do Ramos, que não tem casos registrados, porque o isolamento social está sendo respeitado e os chefes do poder executivo têm mobilizado todo o efetivo das prefeituras pra fazer a fiscalização. Foi uma reunião em cada colega deu o diagnóstico da situação em seu município”, informou a procuradora-geral, Leda Albuquerque.
Para o promotor Gustavo van der Laars, de Alvarães e Urarini, onde não há casos confirmados, o distanciamento social é uma prioridade defendida pelo MP. “A opção, desde o início dessa situação, foi a contenção da pandemia tendo em vista a ausência de estrutura na área de saúde, até porque as dificuldades não são apenas físicas, mas também de recursos humanos. O distanciamento social com a conscientização da população, com campanha na rádio, carro volante, mas também o controle de entrada de pessoas no município vem sendo eficaz. Como forma de prevenção o MP induz e fiscaliza a atuação das autoridades sanitárias na contenção da pandemia na região. Como, por exemplo, o registro das pessoas que ingressam no município vindas de outras cidades para o cumprimento da quarentena e acompanhamento pelos órgãos de saúde”, explicou o promotor.
