Manaus/AM - O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) está com um pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura de Manacapuru, sobre informações do Pregão Presencial nº 015/2021. O despacho foi publicado nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do TCE-AM.
Segundo a procuradora Elissandra Alvares, o prefeito Betanael da Silva D´Angelo, omitiu informações ao MPC-AM sobre o Pregão Presencial, orçado em mais de R$ 6,8 milhões, para registro de preço para aquisição de cesta básica de alimentos, kit de higiene pessoal, kit dormitório, rede de água mineral e locação de embarcação. No entanto, não foi encaminhada resposta sobre o questionamento.
Diante do acontecido, o MPC-AM ofereceu ‘Representação’ junto ao TCE-AM em que requer a apuração do fato, em especial a competitividade do Pregão nº 15/2021 e a compatibilidade dos preços licitados com aqueles praticados no mercado. Ainda, que o prefeito encaminhe, integralmente, o Processo Administrativo referente ao Pregão e a Ata da Sessão de sua efetivação.
A ‘Representação’ requer também que o prefeito informe os métodos ou critérios utilizados para que o Município de Manacapuru chegasse nas quantidades de bens e serviços licitados, os critérios utilizados para a formação do preço-base, se os bens e serviços licitados já foram adquiridos pelo Município e, por fim, se a Prefeitura tem contrato com alguma das empresas homologadas e, em caso positivo, encaminhar a documentação.
