O Ministério Público do Estado do Amazonas MPE/AM, através do promotor Cláudio Tanajura está entrando com uma ação civil pública contra o município de Barreirinha, o motivo é que o poder executivo local não cumpriu a determinação há dois anos de um ajuste de conduta que pede a implantação do aterro sanitário no município.
De acordo com o promotor o assunto requer atenção, pois, os moradores estão correndo sérios riscos de saúde e foi necessário ajuizar a ação e por desobediência ao MPE/Am, “tentamos de todas as formas, porém foram infrutíferas todas as nossas tentativas para resolver o problema da lixeira publica, por isso, não tivemos outro caminho senão ajuizar ação civil pública para obrigar o município a implantar o aterro sanitário de acordo com a lei 12.305/2010 que prevê o fim dos lixões em todos os municípios brasileiros”, afirma
O promotor informou também que o ministério público está ajuizando outra ação de improbidade administrativa pelo não cumprimento da lei que caracteriza como tal ação, “e como o prefeito há quase seis anos no poder e não implantou o aterro sanitário, ele descumpriu a lei, nós caracterizamos como improbidade administrativa e ajuizamos também uma ação contra o prefeito Mecias Pereira Batista, para que ele seja responsabilizado pela omissão dele”, completou
A ação foi ajuizada no mês de setembro e a promotoria aguarda a resposta do Poder Judiciário, onde o não cumprimento recai também o pedido de bloqueio de conta corrente e multa diária se não for atendido o pleito do Ministério Publico.
Ante o que requer o MPE/AM, o secretário de Meio Ambiente de Barreirinha, Aderaldo Tavares garantiu que o ajuste de conduta foi respondido e que a parte da administração municipal está sendo cumprida, “nós vamos trabalhar a partir desta semana na remediação do lixão para que a gente possa diminuir o número de resíduos naquela área, porém, nós estamos com o nosso plano de saneamento aprovado, plano integrado de resíduos sólidos também aprovado, pedido a licença previa da área onde vai ser o futuro aterro, nós temos as áreas compradas, então, o município de Barreirinha vem fazendo sua parte, agora foi discutido no fórum dos secretários de que nenhum município iria cumprir a meta que foi agosto deste ano” disse
O secretário disse ainda que o governo federal criou a lei mas não disponibilizou recursos para os municípios trabalharem e no caso de Barreirinha não tem dinheiro para instalar o aterro sanitário sozinho, “o governo não liberou nenhum centavo para a construção dos aterros tanto prova que o Estado do Amazonas agora que está construindo o plano de resíduos sólidos inclusive o município de Barreirinha está contribuindo para que a empresa que ganhou a licitação para implantar os aterros até o final do ano ”, finaliza
