Manaus/AM - O Estado do Amazonas será contemplado com 873 unidades habitacionais através do 'Minha Casa, Minha Vida (MCMV)', segundo o Governo Federal. Pela primeira vez, o programa está selecionando propostas destinadas à construção de unidades em áreas urbanas de municípios com população de até 50 mil habitantes.
Com o objetivo de reduzir o déficit habitacional, serão selecionadas 30 mil novas unidades, financiadas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A Portaria 673, publicada pelo Ministério das Cidades nesta segunda-feira (15), estabelece diretrizes para a seleção, garantindo que as propostas atendam a critérios de desenvolvimento urbano, social e sustentabilidade. As unidades serão destinadas a famílias com renda bruta mensal na Faixa Urbano 1 do MCMV, ou Faixa Urbano 2 em casos de emergência.
Dentre as 30 mil unidades, cinco mil serão direcionadas a moradores de áreas de risco, como regiões sujeitas a deslizamentos e lixões. O financiamento por unidade é limitado a R$ 130 mil, com propostas devendo incluir no mínimo 20 unidades habitacionais.
Os agentes executores têm cinco dias para submeter suas propostas via Transferegov, e os resultados serão divulgados pelo Ministério em até 90 dias.
