A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (ECP/TCE-AM) deu início, nesta segunda-feira, 1º, à Semana de Responsabilidade Fiscal, onde diversas atividades como palestras, debates e um curso serão oferecidos para servidores e jurisdicionados do TCE.

O curso de capacitação em Lei de Responsabilidade Fiscal, primeira atividade da semana iniciado nesta segunda-feira, recebeu mais de cem participantes, entre eles servidores do TCE, jurisdicionados e representantes da sociedade civil interessados no tema, entre eles representantes da Prefeitura de Manaus, do governo do Estado e de prefeitura do interior e Câmaras.

Para a procuradora do Estado do Paraná e instrutora do curso, professora-mestra Jozélia Nogueira, a principal importância do treinamento é que ele permite aos servidores uma reflexão e atualização sobre a aplicação prática da lei, devido a sua complexidade.

“O debate e a participação de todos é importante, uma vez que a realidade daqui é diferente das demais regiões do Brasil. Ouvir opiniões diversas é necessário nesse momento já que estamos atravessando um momento difícil no país”, disse a palestrante.

De acordo com a procuradora, o cenário atual no Brasil não é nada bom, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal não vem sendo aplicada a contento. “Os Tribunais de Contas sentem isso no seu trabalho diário. Nesse curso eu vim mostrar, infelizmente, um panorama que não está dando certo, mas que com muito debate, troca de ideias e otimismo poderemos dar a volta por cima”, destacou Jozélia. 

Questões como a Renúncia de Receita, Dívida Pública, Precatório, Dívida Ativa, Índice Mínimo de Aplicação de Recursos em Saúde e Educação, também foram destaque no curso ministrado pela procuradora.

Segundo o diretor da ECP, Harlesson Arueira, a realização da Semana de Responsabilidade Fiscal foi uma solicitação feita pela Diretoria de Controle Externo de Arrecadação Subvenções e Renúncias de Receitas (Dicrea) do TCE, com o objetivo de melhor preparar seus técnicos diante da crise econômica que se encontra o país, mas pela importância do tema, o curso foi aberto às administrações do Estado e municípío.

Na terça tem debates sobre Lei de Acesso e Controle Social

Dia 2, terça, no segundo dia de evento, o debate será sobre Cidadania e Controle Social, com enfoque para as palestras sobre o “Estado Democrático Brasileiro”, conduzidas por Rodrigo Pironti e Jozélia Nogueira. Ainda no segundo dia, o diretor-geral da Escola de Contas Públicas, Harlesson Arueira, vai expor a estrutura do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac), cujas inscrições foram prorrogadas por conta da grande procura. O conselheiro-presidente do TCE, Josué Filho, fará a abertura da maratona de debates.

No período da tarde, o professor Licurgo Mourão vai falar sobre a Lei de Acesso à Informação e sobre Prevenção à Corrupção. O professor responderá aos questionamentos dos participantes.