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Mesmo sem toque, ato sexual com menor de 14 anos é considerado estupro

Mesmo sem toque, ato sexual com menor de 14 anos é considerado estupro
Mesmo sem toque, ato sexual com menor de 14 anos é considerado estupro

Manaus/AM - Apalpar as partes intimas de menor de 14 anos é crime de estupro de vulnerável e o acusado deverá responder pelas penas previstas no artigo 217-A, do Código Penal. Inclusive, para o STJ, o estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que não haja contato físico. Leia mais em Amazonas Direito.​

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