Dois mercados foram autuados pela Prefeitura de Manaus na Zona Leste da cidade. A ação, executada por meio da Ouvidoria Municipal e seu Departamento de Proteção ao Consumidor – Procon Manaus, flagrou a venda de mercadorias vencidas e sem procedência de fabricação.
“Recebemos a denúncia, através do 0800, de que os estabelecimentos autuados estariam vendendo produtos fora do prazo de validade. A equipe de fiscalização foi in loco e constatou o fato. Trata-se de um desrespeito com a saúde dos consumidores”, disse o Ouvidor do Município, Alessandro Cohen.
Nos dois estabelecimentos foram apreendidos cerca de 40 kg de carne, frango, queijo, presunto e camarão, que foram inutilizados pela fiscalização do Procon Manaus.
Com cortes de carnes vencidos desde janeiro, o Ouvidor explicou sobre a gravidade do crime. “Conforme tange no artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor, é direito do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços. Portanto, os estabelecimentos estão colocando em risco a vida dos seus clientes com a exposição em suas prateleiras e refrigeradores de produtos vencidos”.
As multas aos estabelecimentos serão calculadas pelo departamento jurídico do Procon Manaus e podem variar de 200 a três milhões de UFM’s, dependendo da quantidade final apurada, do estado dos alimentos e do tipo de atividade exercida no local, como prevê o artigo 57 da Lei Federal 8.078/1990 – o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
