Manaus/AM - A desembargadora Vânia Marinho, decretando a extinção da punibilidade de Valdeir Pinto, nos autos de ação penal em que foi definida ao acusado pena de 1 ano e 04 meses pelo crime de furto qualificado e de 1 ano de reclusão pela corrupção de menores. As penas não devem ser somadas, confirmou a relatora. Leia mais em Amazonas Direito.
Menor de 21 na data do crime impõe redução da prescrição retroativa
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