Manaus/AM - O Governador José Melo determinou nesta terça-feira (3) que área social preste apoio aos funerais de detentos e Procuradoria Geral do Estado comece trâmites para indenizações as famílias das vítimas do massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).
As secretarias de Administração Penitenciária (Seap), de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Assistência Social (Seas) prestarão apoio às famílias para o funeral dos detentos mortos durante rebeliões e motins das unidades prisionais de Manaus. As secretarias estão montando um grupo de trabalho para iniciar os procedimentos de assistência.
O governador também determinou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) inicie os trâmites para a indenização das famílias, conforme prevê a Constituição Federal e jurisprudências do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), que têm repercussão geral e obrigatório aos Estados.
A Procuradora-Geral do Estado, Heloysa Simonetti, afirmou que os trabalhos no órgão já começaram e nas próximas semanas ocorrerão reuniões com a direção da Seap e membros da Defensoria Pública do Estado para estipular os procedimentos a serem seguidos para o pagamento das indenizações.
