O Projeto de Lei 3854/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa autorizar médicos que atuam na área estética a divulgar imagens de diagnósticos e resultados de tratamentos, desde que haja autorização expressa do paciente.
O autor da proposta, deputado da bancada do Amazonas, Adail Filho (Republicanos), argumenta que a divulgação é uma prática comum, mas atualmente proibida pelo Código de Ética Médica, o que resulta em vários processos administrativos. Ele defende que a apresentação dos resultados é uma medida justa para os profissionais da área.
A proposta também modifica a Lei 12.842/13, que regula o exercício da medicina, permitindo que médicos utilizem imagens de antes e depois nas mídias sociais. Além disso, altera a definição do objeto da atuação médica para incluir o bem-estar físico, mental e social do ser humano, alinhando-se à definição de saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O projeto será analisado pelas comissões de Saúde, Constituição e Justiça, e de Cidadania antes de seguir para votação no Congresso.
