Manaus/AM - A violação do direito de grávidas terem acompanhante durante o parto em maternidades em Manaus está sendo alvo de apuração pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). Um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) foi instaurado para averiguar a regularidade da prestação do serviço público de saúde ofertado a grávidas e nascituros no Amazonas em meio à pandemia de Covid-19.
O Padac é um procedimento instituído para reunir informações sobre o problema investigado e dar condições para a elaboração de eventual Ação Civil Pública ou acordo extrajudicial, com o objetivo de sanar a questão. No Padac, a Defensoria oficiou as secretarias Municipal (Semsa) e Estadual de Saúde (Susam), além de órgãos como o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conhecer o protocolo de atendimentos às gestantes e puérperas em Manaus e no interior, além de reportar denúncias.
“Percebe-se uma falta de organização que é extremamente preocupante no atendimento às gestantes. As grávidas estão procurando a Defensoria e a maior demanda é do direito ao acompanhante, que está sendo violado de maneira desrespeitosa. Tentamos resolver de maneira administrativa, conversando com as administrações das maternidades, mas até o momento foi infrutífero”, explica a defensora pública Pollyana Vieira, que é coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem/DPE-AM).
A atenção à saúde da mulher e nascituros foi tema de audiência pública virtual promovida, na última segunda-feira (22), promovida pela Assembleia Legislativa (Aleam), por meio das comissões de Saúde e Previdência (CSP) e da Mulher, da Família e do Idoso (CMFI), em parceria com a Defensoria. A audiência contou com a participação de representantes de maternidades, Semsa, Susam, e da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), e do Humaniza Coletivo Feminista.
Durante a audiência, o subdefensor geral do Amazonas, Thiago Rosas, ressaltou que a intenção da Defensoria com a instauração do Padac é encontrar uma solução para o estabelecimento de atendimento digno às gestantes.
“Direito à vida e à saúde são direitos fundamentais. O interesse da Defensoria não é levar processos para a Justiça. Nós somos uma instituição voltada para a eficácia dos direitos fundamentais. Nós não mudamos esse pensamento e o Padac que instituímos pode chegar ao final com um Termo de Ajustamento de Conduta, um acordo ou uma recomendação. O nosso interesse é resolver a situação das mulheres grávidas”, afirmou.
Gestantes e parturientes que forem vítimas de violência obstétrica ou tiverem problemas na rede de saúde podem buscar o atendimento da Defensoria ligando para o (92) 98427-1138 ou (92) 98417-3249, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
