A Prefeitura de Manaus vai receber R$ 24,1 milhões do Governo Federal até amanhã, 30 de dezembro. O valor corresponde à partilha com os Estados e municípios dos recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação. A confirmação do repasse foi feita nesta quinta-feira, 29, pelo presidente Michel Temer, em reunião com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no Palácio do Planalto.
De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda e R$ 23,4 bilhões de multa.
O prefeito Arthur Virgílio Neto, que participou da reunião, explicou que a maioria dos municípios precisa destes recursos para poder fechar as contas de 2017, o que não é o caso de Manaus. Segundo Arthur, os valores serão incorporados ao tesouro da Prefeitura de Manaus.
O valor será repassado ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FNP). Para os Estados, serão repassados 21,5% do valor da multa imediatamente, o que ajudará no pagamento do 13º salário dos servidores públicos. Já os municípios vão receber 22,5% do montante.
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